Termos e Condições
- Identificação do Fornecedor
Este website é operado por:
- Nome: Fernando Ramos, Lda
- NIF: 502139935
- Morada: Rua Carlos Oliveira, 37 | 3060-145 Cantanhede
- Email: geral@framos.pt
- Telefone: +351962052668
- Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://framos.pt/ , bem como as condições de compra de produtos de materiais de construção e decoração disponibilizados
pela empresa.
- Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, respeitando a legislação aplicável e abstendo-se de práticas que possam causar danos à empresa ou a terceiros.
- Produtos e Preços
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).
- A empresa reserva-se o direito de alterar preços e descrições sem aviso prévio.
- As imagens apresentadas são meramente ilustrativas.
- Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o cliente será informado e poderá optar por reembolso ou alternativa.
- Encomendas e Pagamento
- As encomendas são consideradas válidas após confirmação de pagamento.
- pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para os dados fornecidos no momento da compra.
- A empresa reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de falta de pagamento.
- Entregas
- Os prazos de entrega são indicativos.
- A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou fatores externos.
- Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por erros técnicos, falhas de sistema ou interrupções do website.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação em vigor, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Condições de devolução:
Produtos em perfeito estado, sem uso
- Na embalagem original
- Acompanhados da fatura
Custos de devolução:
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro imputável à empresa.
Reembolsos:
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos produtos.
Exceções:
- Produtos personalizados
- Materiais cortados ou feitos à medida
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos após utilização
GARANTIAS LEGAIS
Todos os produtos novos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, conforme legislação da União Europeia.
Em caso de defeito:
O cliente deverá contactar a empresa
Será assegurada a reparação, substituição ou reembolso conforme aplicável
PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados para:
- Processamento de encomendas
- Comunicação com clientes
- Cumprimento de obrigações legais
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos seus dados através de contacto direto.
POLÍTICA DE COOKIES
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego.
O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das definições do seu navegador.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Atualmente, os pagamentos são realizados exclusivamente por:
- Transferência bancária
Os dados para pagamento serão fornecidos após a confirmação da encomenda.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Mais informações em:
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: